Direito Previdenciário Estratégico: Conquiste o Benefício Máximo que a Sua História Construiu.

Na grande maioria das hipóteses, a via judicial perante a Justiça Federal é substancialmente mais eficaz e célere. O processo judicial permite perícias médicas imparciais por peritos nomeados pelo juiz e prova testemunhal/documental aprofundada. Sendo julgada procedente a ação, o segurado recebe todos os valores retroativos devidos desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).

Trata-se de um estudo matemático e jurídico completo do histórico do segurado (CNIS, carteiras de trabalho, carnês e PPPs). Ele identifica o momento exato de requerer o benefício, corrige vínculos em aberto e calcula em qual regra de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) você obterá a maior Renda Mensal Inicial (RMI), evitando perdas patrimoniais permanentes.

A comprovação é realizada mediante apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pelas empresas empregadoras. Períodos trabalhados com agentes nocivos (ruído excessivo, produtos químicos, biológicos ou eletricidade) antes de 13/11/2019 também podem ser convertidos de tempo especial em comum para antecipar a aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia assistencial de 1 salário mínimo mensal voltada a idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita comprove vulnerabilidade social. Não exige contribuições prévias ao INSS, mas não confere direito ao 13º salário nem gera pensão por morte aos dependentes.

Sim. O prazo decadencial para requerer a revisão do ato de concessão de benefício é de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Revisões são cabíveis para incluir períodos de trabalho rural, vínculos trabalhistas reconhecidos judicialmente ou recalcular salários de contribuição descartados indevidamente pelo INSS.